Breve histórico da luta contra violência doméstica

Em 07 de agosto de 2020, a Lei nº 11.340/06 completou 14 anos. Esta lei foi batizada como “Maria da Penha” pelo Presidente Lula, como forma de reparação simbólica a Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que sobreviveu a duas tentativas de assassinato por seu marido em 1983 e ficou paraplégica após a primeira agressão.

Maria da Penha Maia Fernandes – imagem retirada da internet

Maria da Penha lutou na justiça por longas quase duas décadas. Contudo, somente em 2001, após responsabilização do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que criasse novas políticas de combate à violência doméstica contra mulheres, fortalecesse as delegacias da mulher, julgasse o caso de Maria da Penha e lhe reparasse, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o último recurso interposto pelo seu agressor e confirmou sua condenação.

A violência contra a mulher sempre existiu, considerando as dinâmicas da sociedade patriarcal e capitalista em que estamos inserida. Contudo, por muitos anos, permaneceu invisível, restrita ao lar. A partir da década de 1970, no Brasil, há a expansão dos movimentos feministas, que traziam um grande questionamento acerca do espaço inviolável do lar, do que era pessoal e o que era político. 

Foto por Markus Spiske em Pexels.com

Os movimentos feministas vinham demandando, também,  serviços integrados de assistência social, jurídica e psicológica às mulheres vítimas de violência doméstica. A primeira delegacia da mulher do Brasil foi criada somente em 1985, em São Paulo, após pressões destes grupos e do Conselho Estadual da Condição Feminina.

Porém, em 1995, com a criação da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), destinados ao julgamento de crimes de menor potencial ofensivo, houve um grande retrocesso, vez que os crimes de violência doméstica passaram a ser processados e julgados lá. As sanções aplicadas aos casos de violência doméstica, então, na maioria das vezes, acabavam por banalizar o problema, vez que incentivavam a reconciliação entre o casal, ignorando, muitas vezes, a proteção à mulher. 

A Lei Maria da Penha, neste sentido, trouxe um avanço, pois estabeleceu – além de sanções punitivas e aumento de pena – as medidas protetivas e determinou, também, a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência específica para tratar estes delitos. 

Conhece alguém que está sendo vítima de violência doméstica? Ligue 180 e denuncie! O atendimento é gratuito e preserva o anonimato.

Betania Teixeira Carvalho é atleticana de nascença, abolicionista penal, advogada, feminista e comunista

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