O impedimento e a resistência: 80 anos da proibição do Futebol de Mulheres

*Escrito por: Renata Lemos e Bárbara Mendes

“Às mulheres não se permitirá a prática de desportos incompatíveis com as condições de sua natureza, devendo, para este efeito, o Conselho Nacional de Desportos baixar as necessárias instruções às entidades desportivas do país”, artigo 54 do decreto-lei 3.199 de 14 de abril de 1941.

Há 80 anos, um decreto federal proibia a prática de diversas atividades por parte das mulheres, entre elas, o futebol. Esse decreto, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, tinha como principal justificativa uma preocupação com supostos prejuízos à “natureza feminina” causado por alguns esportes tidos como masculinos. No seguimento a essa divisão limitada do mundo, dual, binária e assimétrica, a norma designava às feminilidades o espaço do privado, do cuidado com o lar e com os outros – familiares, principalmente pai, marido e filhos. Entretanto, sabendo que é uma noção muito limitada sobre o que é ser mulher e quais suas funções sociais, a prática ainda que legalmente proibida, não deixou de acontecer.

Foto: Acervo Museu do Futebol de São Paulo

Diversos lugares onde a fiscalização não alcançava, o futebol feminino seguiu de forma amadora. Um dos principais espaços eram os campos de várzea. Porém, é importante mencionar que durante os primeiros anos da ditadura civil-militar a fiscalização e o impedimento se intensificaram. As políticas nacionais no período prezavam por noções cisheteropatriarcais de família. Deste modo, diversas mulheres foram presas por ato subversivo. E essas prisões foram sustentadas por justificativas paternalistas, ou seja, a proibição era fundamentada em uma preocupação com elas mesmas, afinal, com a prática de tal atividade, elas poderiam lesionar os seios ou o útero, rompendo com a sua “natureza”.

Voltando à história, que se forja nas disputas, mesmo com essa dinâmica proibição-subversão, o decreto-lei esteve em vigor por quase 40 anos. Apenas em 1979, com a abertura política, a prática do futebol de mulheres passou a ser descriminalizado. Mas a modalidade só foi regulamentada no país em 1983. Foi apenas na década de 1980, quase outro dia, que o futebol feminino foi reconhecido como uma modalidade esportiva existente em nosso país.

Mesmo quando as mulheres já eram supostamente aceitas na função de jogadoras, preconceitos e limitações eram parte da realidade da modalidade. No início dos anos 2000, por exemplo, os uniformes femininos eram extremamente justos e curtos, como uma padronização dos clubes no contexto brasileiro. Essa “uniformização do uniforme” fazia parte de toda estratégia de marketing, pautada na ideia de que a beleza e a sensualidade das jogadoras poderiam atrair o público masculino. Tantos elementos sexistas que gastaríamos palavras e palavras para expressar… Mas o que mais salta aos olhos é o quanto, ainda que sejam atletas, as mulheres seguiram (e seguem, basta ver alguns comentários na mídia esportiva) sendo designadas ao lugar de adorno para homens, cis, heterossexuais. Tudo isso faz com que o nosso reconhecimento nos critérios de legitimidade para participação no mundo do futebol seja dificultado.

De lá pra cá manutenções e rupturas com esse passado são construídos cotidianamente. Seguimos vivendo em uma sociedade que baseia os valores do esporte em uma cultura misógina, ditada pela cisheteronormatividade, que reprime corpos e vivências. Uma sociedade que continua entendendo que à mulher cabem as mesmas funções de cuidado e adorno, determinadas por lei em 1940. Uma sociedade que continua entendo as mulheres numa lógica de subcidadania e, que no contexto futebolístico, seguem excluindo as mulheres da “pátria de chuteiras”. Uma sociedade que continua ceifando oportunidades às meninas e mulheres que querem, simplesmente, jogar bola. Talvez nem sempre de forma tão explícita, como em 1941, mas nas sutilezas do cotidiano. É fato que o entendimento das mulheres pela lente deste “estado de natureza” se sustentam. E, ainda que as divisões entre privado e público levantem inúmeras outras discussões, que passam por raça, classe, entre outros atravessamentos, essas instâncias são evocadas para sustentar as desigualdades nesse contexto esportivo. O reduto último e inegociável da cisheteromasculinidade.

Nós, mulheres, seguimos resistindo e construindo, a duras penas, nossa liberdade. Disputamos o direito a participar dessa história, sendo exatamente aquilo  que queremos ser. E, por mais que tentem nos desqualificar ou diminuir nossas batalhas, estamos cada vez mais fortes. Nas ruas, nos espaços de decisão, nas arquibancadas ou dentro das quatro linhas, guiadas por todas aquelas que nos antecederam e promovendo rupturas pelas que virão. Somos Sissis, Michael Jacksons, Rosanas, Sheillas, Cristianes, Martas, Formigas, Paçocas, Calhaus… e seguimos juntas!


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